1 - Introdução
  • 1.1 O presente documento estabelece as condições pelas quais se rege o uso desta página Web e as compras de produtos na mesma (doravante, «Condições»).
  • 1.2 Deverá ler atentamente as Condições antes de utilizar esta página Web.
  • 1.3 Ao utilizar esta página Web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o Cliente está a consentir a sua vinculação a estas Condições.
  • 1.4 No caso de não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar esta página Web.
  • 1.5 As presentes Condições podem ser alteradas a todo tempo.
  • 1.6 É responsabilidade do Cliente efectuar a leitura periódica destas Condições, uma vez que as Condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

Pretendemos, através desta política, dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

2 - Os nossos dados
  • 2.1 Esta página Web é executada sob a designação Pedemeia e é propriedade da sociedade portuguesa A.J. GONÇALVES, S.A., NIPC/NIF 500 002 606 com sede na Avenida Covedelo, nº 28, freguesia de Celeirós, 4705-400 Braga (Portugal).
3 - Os seus dados e as suas visitas a esta página web
  • 3.1 Todas as informações/ou dados facultados pelo Cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade.
  • 3.2 Ao utilizar esta página Web, o Cliente declara consentir o tratamento da informação e dados facultados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
4 - Utilização da nossa página web
  • 4.1 Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
    • a) Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
    • b) Não efectuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, sendo certo que se, existirem suspeitas de que foi efectuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e dar conta da mesma às autoridades competentes.
    • c) Facultar-nos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o Cliente, tudo nos termos e condições estabelecidas na Política de Privacidade.
    • d) No caso do Cliente não facultar o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
    • e) O Cliente ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
5 - Celebração do contrato
  • 5.1 Toda a informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos nesta página Web não constitui uma oferta de venda, mas antes um convite a contratar.
  • 5.2 Não existirá nenhum contrato entre nós e o Cliente relativamente a nenhum produto até que a encomenda do Cliente tenha sido expressamente aceite por nós.
  • 5.3 Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade.
  • 5.4 Para fazer uma encomenda, deverá ler e proceder em conformidade com o disposto na cláusula seguinte.
  • 5.5 Mesmo após a conclusão de todo o procedimento constante das Instruções de Utilização, não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o cliente nos faz para comprar um ou mais produtos.
  • 5.6 Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da nossa parte.
6 - Como encomendar
  • 6.1 Para efetuar compras no nosso Site precisa de fazer o registo. Depois terá que fazer login.
  • 6.2 Para colocar produtos no carrinho de compras basta escolher o produto, cor, tamanho e carregar no botão adicionar ao carrinho.
  • 6.3 Quando acabar de colocar todos os produtos que pretende, basta ir ao carrinho de compras e seguir os passos para escolher o local de Entrega/Levantamento, Modo de pagamento e finalizar a encomenda. 6.4 Irá receber um e-mail com a confirmação da encomenda e dados para pagamento. 6.5 Será informado por e-mail sobre as alterações de estado da encomenda. 6.6 Pode também consultar o estado da sua encomenda na área de cliente. 6.7 A A.J.Goncalves, SA reserva-se ao direito de fixar um número máximo de artigos por cliente. 6.8 As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas.
7 - Disponibilidade dos produtos
  • 7.1 As encomendas de produtos apresentados nesta página Web estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos.
  • 7.2 Se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não existirem artigos em stock, reservamo-nos o direito de lhe facultar informações sobre os produtos de substituição, de qualidade igual ou superior, que o cliente poderá encomendar.
  • 7.3 Se não desejar pedir nenhum dos produtos de substituição, reembolsar-lhe-emos o montante que já tiver pago.
  • 7.4 Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto desta página Web em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma.
8 - Entrega
  • 8.1 Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos proceder ao envio dos produtos encomendados, no prazo de 15 dias a contar da data de Confirmação de Envio.
  • 8.2 Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância e dar-lhe-emos a opção de continuar as suas compras, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda, recebendo o reembolso total do montante pago.
  • 8.3 Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando a assinatura da entrega da mesma na morada acordada.
  • 8.4 Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.
  • 8.5 O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na Cláusula 8.3 anterior), se esta data for posterior.
9 - Preço dos produtos
  • 9.1 O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente.
  • 9.2 Se detectarmos um erro no preço de algum dos produtos que o Cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correcto ou de anulá-la.
  • 9.3 No caso previsto na cláusula anterior, se não conseguirmos entrar em contacto com o Cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
  • 9.4 Não estaremos obrigados a fornecer ao Cliente nenhum produto a preço inferior ao preço correcto se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorrecto.
  • 9.5 Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com o exposto no nosso Guia de Portes de Envio.
  • 9.6 Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas as possíveis alterações não afectarão as encomendas já por nós aceites.
  • 9.7 O Cliente poderá realizar o pagamento das encomendas efectuadas por uma das seguintes formas:
    • a) Referência multibanco apenas válido para território português.
    • b) Paypal
    • c) Transferencia Bancaria
    • d) Cartão visa electron (usando Paypal)
    • f) Cartão de crédito (usando Paypal)
  • 9.8 Utilizamos meios tecnológicos para assegurar-nos de que o pagamento é efectuado de forma segura.
  • 9.9 Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos, mas se a referida entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o Cliente.
  • 9.10 O cliente terá que efectuar o pagamento no prazo máximo de cinco dias, caso contrário a encomenda será cancelada.
  • 9.11 Os custos inerentes a taxas alfandegárias, caso existam, serão suportadas pelo cliente.
10 - Devoluções
  • 10.4 DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
    • 10.4.1 O cliente pode no prazo de 30 dias a contar da data da entrega da
      encomenda solicitar a devolução dos artigos recebidos, justificando sempre o
      motivo da devolução através do e-mail sales@ajgoncalves.pt
    • 10.4.2 A devolução pode ser feita com a devolução dos produtos, através de
      correio para a morada da sede. Recomendamos que as devoluções sejam
      efetuadas através de envio com tracking
    • 10.4.3 Após receção dos artigos, reembolsar-se-á o Cliente do montante pago
      pelos produtos devolvidos.
    • 10.4.4 Os custos inerentes às devoluções que tenham como motivo a
      existência de defeito ou não conformidade dos produtos recebidos pelo cliente
      com os produtos encomendados serão por nós suportados.
    • 10.4.5 Os custos associados às devoluções que venham a ocorrer por outros
      motivos que não os previstos na cláusula anterior serão suportados pelo cliente
      não havendo lugar ao reembolso dos mesmos.
    • 10.4.6 Para que possa a haver lugar à devolução com fundamento em qualquer
      uma das cláusulas que antecede é estritamente necessário que:
    • a) Os produtos não tenham sido lavados ou utilizados;
    • b) Os produtos mantenham as suas características originais;
    • c) Os produtos estejam completos;
    • d) Os produtos não tenham sido adulterados.
11 - Responsabilidade e insenção de responsabilidade
  • 11.1 A nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido na nossa página Web limitar-se-á, estritamente, ao preço de compra desse produto.
  • 11.2 Dada a natureza aberta desta página Web e a possibilidade de ocorrência de erros no armazenamento e transmissão da informação digital, não garantimos a precisão e a segurança das informações transmitidas ou obtidas por meio desta página Web, salvo se a mesma dispuser expressamente o contrário.
  • 11.3 Todas as descrições dos produtos, informações e materiais que figuram nesta página Web são fornecidos como sendo verdadeiros e sem garantias expressas ou implícitas sobre os mesmos. Na medida do permitido por lei, excluímos todas as garantias, salvo as que não possam ser legitimamente excluídas em relação aos consumidores e utilizadores.
  • 11.4 O disposto na presente cláusula não afectará os seus direitos legais como consumidor e utilizador nem o seu direito de desistir do Contrato.
12 - Apoio ao cliente
  • 12.1 Para informações adicionais, pode contactar-nos via e-mail para sales@ajgoncalves.pt ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 253 672 181.
13 - Direito de alteração unilateral das condições
  • 13.1 Reservamo-nos o direito de rever e alterar as presentes Condições a qualquer momento.
  • 13.2 O cliente está sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utilize a presente página Web ou faça a sua encomenda, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, devamos fazer alterações, com carácter retroactivo, nessas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade; neste caso, estas possíveis alterações também afectarão as encomendas que o cliente tenha feito previamente.
14 - Propriedade intelectual
  • 14.1 O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização.
  • 14.2 O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.
15 - Lei aplicável
  • 15.1 As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
16 - Tratamento e Envio (Tabela Preços)

O valor do transporte não varia, independentemente do valor da encomenda.