A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
Pretendemos, através desta política, dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
«Dados Pessoais», referem-se à informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com a Pedemeia.
A Pedemeia, como responsável pelo tratamento de dados, utiliza a informação recolhida para efeitos legais e contratuais, faturação, gestão de clientes, para fins históricos e estatísticos, obrigações legais, controle da qualidade de serviço e assistência ao cliente, contactos comerciais e Marketing. A informação recolhida é usada também para adequar os nossos produtos aos nossos clientes e melhorar os nossos serviços.
A Pedemeia, celebrou os protocolos necessários com os seus subcontratantes de forma a obter garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas e assegurar a máxima confidencialidade, a não partilha os seus dados com terceiros para fins comerciais e uma célere e eficaz a defesa dos direitos do titular dos dados.
Os seus dados pessoais serão conservados pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais bem como saber a que tratamento são submetidos e, dentro dos limites do contratualizado e da lei, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento, solicitar a sua portabilidade ou apagamento (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Pedemeia, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais).
Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Caso pretenda exercer algum dos seus direitos elencados ou esclarecer qualquer dúvida relacionada com o assunto deverá endereçar a sua comunicação, para [email protected] ou por carta para a morada da sede da empresa.
Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, dentro de 1 mês a contar da receção do pedido, extensível até 2 meses, tendo em conta a sua complexidade e/ou o número de pedidos.
O seu pedido deve definir claramente quais os dados pessoais a que se refere. Para sua proteção, só́ trataremos os pedidos relacionados com os seus dados pessoais associados ao e-mail especifico que utilizou para nos enviar o seu pedido e podemos solicitar-lhe que faça prova da sua identidade antes de realizar o seu pedido.
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.